O Decreto 12.342, de 30 de dezembro de 2024, reajustou para R$ 1.518,00 o valor do salário mínimo mensal a partir de janeiro de 2025.
O salário mínimo corresponderá a R$ 50,60 por dia e R$ 6,90 por hora. E salário máximo de contribuição será de R$ 8.157,41.
Trabalhadores Empregados
Em função desse reajuste, a partir de janeiro de 2025, será aplicada a seguinte tabela para desconto da Contribuição Previdenciária sobre a remuneração dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos:
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ALÍQUOTA PROGRESSIVA |
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Até 1.518,00 |
7,5% |
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De 1.518,01 até 2.793,88 |
9% |
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De 2.793, 89 até 4.190,83 |
12 % |
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De 4.190,84 até 8.157,41 |
14% |
Contribuintes Individuais e Facultativos
Os contribuintes
individuais e facultativos contribuirão, a partir de janeiro/2025 com os
seguintes valores:
· Contribuição por
tempo de serviço: 20% de R$ 1.518,00 = R$ 303,60
· Contribuição sem
contar tempo de serviço: 11% de R$ 1.518,00 = R$ 166,98
Vale lembrar que o microempreendedor individual, apesar de ser considerado contribuinte individual, recolhe, obrigatoriamente:
·
MEI Caminhoneiro:
12% do salário mínimo = R$ 186,16
·
Demais: 5% do
salário mínimo = R$ 75,90
Servidores Federais
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No caso de servidores da União, sujeitos a regime próprio da previdência social, as contribuições mensais serão calculadas com base na seguinte tabela: |
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BASE DE CONTRIBUIÇÃO (R$) |
ALÍQUOTA PROGRESSIVA SOBRE A FAIXA DE
VALORES |
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Até 1.518,00 |
7,5 % |
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De 1.518,01 até 2.793,88 |
9 % |
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De 2.793,89 até 4.190,83 |
12 % |
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De 4.190,84 até 8.157,41 |
14 % |
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De 8.157,42 até 13.969,49 |
14,5 % |
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De 13.969,50 até 27.938,95 |
16,5 % |
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De 27.938,96 até 54.480,97 |
19 % |
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Acima de 54.480,97 |
22 % |