A formação de uma empresa exige a observação de normas legais que regulam o tipo jurídico, a formação do nome empresarial, a adequação do endereço escolhido para o negócio e as atividades empresariais.
Essas normas devem ser estudadas antes do início do processo de legalização, que atribui existência jurídica à empresa.
A legalização de uma empresa é um processo constituído por várias etapas para obtenção de registros, inscrições, cadastros e licenças, nas quais atuam diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Sem essas formalidades, a empresa não é reconhecida oficialmente pelo mercado, pelo governo ou pelo público em geral.
No passado, o processo de legalização de empresas era burocrático, demorado e caro!
No entanto, ao longo dos anos, esse processo sofreu muitas mudanças, que tiveram por objetivo a simplificação e a redução de prazos e custos.
As tecnologias de informática, inclusive o uso de plataformas na Internet, certificados de assinatura e documentos digitais, substituíram o processo arcaico do passado.
Órgãos e entidades federais, estaduais e municipais se reuniram em rede para parametrizar normas, unificar processos e evitar a duplicidade de exigências, documentos e requisitos.
E-book editado por CONTA TRIBUTÁRIA trata das normas e processos exigidos na constituição de empresas destinadas a executar atividades lucrativas.
O objetivo é auxiliar empreendedores, administradores, contabilistas, advogados e outros profissionais a entender as questões legais envolvidas e o passo a passo do processo de legalização de empresas no Brasil!
É constituído por 13 capítulos, distribuídos em 260 páginas, tamanho B-5, que tratam dos seguintes temas:
- Tipos jurídicos: examina os tipos jurídicos utilizados para desenvolvimento de atividades lucrativas;
- Empreendedores: trata da identificação, impedimentos e investimentos de titulares e sócios de empresas
- Endereço empresarial: examina a adequação do endereço para exercício da atividade economica
- Nome empresarial: trata da formação do nome empresarial, considerando os diversos tipos jurídicos
- Objeto empresarial: analisa a natureza, a classificação e as conformidades técnicas e legais das atividades economicas desenvolvidas pelas empresa lucrativas
- Restrições aos estrangeiros: examina as restrições impostas aos estrangeiros para exercício da empresa no Brasil
- Atividades controladas: discorre sobre as atividades sujeitas à regulamentação ou controle e autorização estatais
- Risco das atividades: examina o impacto do risco das atividades economicas no processo de legalização de empresas
- Normas do processo de legalização: elenca a legislação e os princípios adotados a partir do início do século XXI
- Pesquisa de viabilidade: esclarece sobre o primeiro passo do processo de legalização
- Registros públicos: examina os requisitos e os procedimentos para registro na Junta Comercial e no RCPJ
- Cadastros fiscais: trata dos procedimentos para realização dos cadastros de contribuintes de tributos
- Licenciamentos: trata dos diversos tipos de licenças exigidas para exercício de atividades econômicas
