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  • TRIBUTOS ESTADUAIS

    ICMS: Transferência Interestadual Entre Estabelecimentos do Mesmo Titular

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    7 de outubro de 2024

    Procedimentos para apropriação do crédito do ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

    Continue Lendo →: ICMS: Transferência Interestadual Entre Estabelecimentos do Mesmo Titular
  • IRPF

    IRPF: Isenção da Aposentadoria de Maior de 65 Anos

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    11 de setembro de 2024
    IRPF: Isenção da Aposentadoria de Maior de 65 Anos

    Aplicação do limite de isenção para aposentadorias e pensões pagas a pessoas físicas com 65 anos ou mais

    Continue Lendo →: IRPF: Isenção da Aposentadoria de Maior de 65 Anos
  • TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS

    Auto Regularização Por Utilização Indevida do PERSE

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    16 de agosto de 2024

    Instruções para auto-regularização da dívida ´tributária para as empresas do setor de eventos que aderiram irregularmente ao PERSE.

    Continue Lendo →: Auto Regularização Por Utilização Indevida do PERSE
  • IRPF, TRIBUTOS FEDERAIS

    Tratamento Tributário de Prêmios Olímpicos

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    6 de agosto de 2024
    Tratamento Tributário de Prêmios Olímpicos

    Tratamento tributário dos prêmios recebidos por atletas nas olímpiadas e paraolimpíadas.

    Continue Lendo →: Tratamento Tributário de Prêmios Olímpicos
  • IR/FONTE

    IR/FONTE: Rendimentos das Letras de Crédito de Desenvolvimento

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    30 de julho de 2024

    Lei institui Letras de Crédito de Desenvolvimento – LCD, cujos rendimentos serão tributados pelo Imposto de Renda, exclusivamente na fonte.

    Continue Lendo →: IR/FONTE: Rendimentos das Letras de Crédito de Desenvolvimento
  • IRPF, IRPJ/CSLL

    Incentivo à Reciclagem

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    11 de julho de 2024

    Regulamentação do incentivo fiscal à reciclagem, mediante dedução do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas.

    Continue Lendo →: Incentivo à Reciclagem
  • SIMPLES NACIONAL

    Desenquadramento do Microempreendedor Individual

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    3 de julho de 2024

    Motivos para o desenquadramento do Microempreendedor Individual – MEI

    Continue Lendo →: Desenquadramento do Microempreendedor Individual
  • OBRIGAÇÕES LEGAIS

    Lei Fixa Juros e Atualização Monetária para Obrigações

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    1 de julho de 2024

    Lei 14.905 fixa o IPCA, para atualização monetária, e a Taxa Selic como juros legais sobre obrigações.

    Continue Lendo →: Lei Fixa Juros e Atualização Monetária para Obrigações
  • EMPREENDEDORISMO

    Lucros do MEI Não se Confundem com Saldo de Caixa

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    21 de junho de 2024

    Os lucros auferidos pelo microempreendedor individual, na exploração do seu negócio, não podem ser confundidos com saldo de caixa

    Continue Lendo →: Lucros do MEI Não se Confundem com Saldo de Caixa
  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

    DIRBI – Nova Declaração para Beneficiários de Incentivos Fiscais

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    18 de junho de 2024

    Instruções para apresentação da DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de natureza tributária, a partir de 2024

    Continue Lendo →: DIRBI – Nova Declaração para Beneficiários de Incentivos Fiscais
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