-
Continue Lendo →: Desenquadramento do MEIMotivos para desenquadramento do Microempreendedor Individual do SIMEI – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais de Tributos
-
Continue Lendo →: Dedução de Créditos Incobráveis: Legislação Tributária e Condições de DedutibilidadeCondições para dedução de perdas com créditos de difícil ou impossível cobrança.
-
Continue Lendo →: ICMS: Transferência Interestadual Entre Estabelecimentos do Mesmo Titular
Procedimentos para apropriação do crédito do ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.
-
Continue Lendo →: IRPF: Isenção da Aposentadoria de Maior de 65 AnosAplicação do limite de isenção para aposentadorias e pensões pagas a pessoas físicas com 65 anos ou mais
-
Continue Lendo →: Auto Regularização Por Utilização Indevida do PERSE
Instruções para auto-regularização da dívida ´tributária para as empresas do setor de eventos que aderiram irregularmente ao PERSE.
-
Continue Lendo →: Tratamento Tributário de Prêmios OlímpicosTratamento tributário dos prêmios recebidos por atletas nas olímpiadas e paraolimpíadas.
-
Continue Lendo →: IR/FONTE: Rendimentos das Letras de Crédito de Desenvolvimento
Lei institui Letras de Crédito de Desenvolvimento – LCD, cujos rendimentos serão tributados pelo Imposto de Renda, exclusivamente na fonte.
-
Continue Lendo →: Incentivo à Reciclagem
Regulamentação do incentivo fiscal à reciclagem, mediante dedução do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas.
-
Continue Lendo →: Desenquadramento do Microempreendedor Individual
Motivos para o desenquadramento do Microempreendedor Individual – MEI
-
Continue Lendo →: Lei Fixa Juros e Atualização Monetária para Obrigações
Lei 14.905 fixa o IPCA, para atualização monetária, e a Taxa Selic como juros legais sobre obrigações.







