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  • EMPREENDEDORISMO

    Lucros do MEI Não se Confundem com Saldo de Caixa

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    21 de junho de 2024

    Os lucros auferidos pelo microempreendedor individual, na exploração do seu negócio, não podem ser confundidos com saldo de caixa

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  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

    DIRBI – Nova Declaração para Beneficiários de Incentivos Fiscais

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    18 de junho de 2024

    Instruções para apresentação da DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de natureza tributária, a partir de 2024

    Continue Lendo →: DIRBI – Nova Declaração para Beneficiários de Incentivos Fiscais
  • TRIBUTOS FEDERAIS

    MP que Restringe Benefícios Fiscais e Créditos do PIS/COFINS é Parcialmente Cancelada

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    12 de junho de 2024

    Congresso Nacional cancela parte da MP 1227/2024 que restrigia a compensação e o ressarcimento de saldos de créditos do PIS e da COFINS.

    Continue Lendo →: MP que Restringe Benefícios Fiscais e Créditos do PIS/COFINS é Parcialmente Cancelada
  • TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS

    Setor de Eventos: Lei Mantém Benefícios do Perse

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    24 de maio de 2024

    Nova lei mantém benefício da alíquota zero do PIS/COFINS/CSLL/IRPJ para compensar as perdas das empresas do setor de eventos, à época da covid-19.

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  • EMPREENDEDORISMO, TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS

    Loterias de Apostas de Quota Fixa

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    22 de maio de 2024
    Loterias de Apostas de Quota Fixa

    Tributação dos prêmios líquidos e funcionamento de loterias de jogos de quota fixa (BETS).

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  • CONTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO

    Contabilidade do MEI?

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    22 de maio de 2024

    A contabilidade é dispensada para o microempreendedor individual para quaisquer efeitos.

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  • OBRIGAÇÕES LEGAIS

    SPVAT: O Retorno do DPVAT

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    17 de maio de 2024

    LC 207/2024 retorna com a cobrança do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito -DVPAT agora se chama SPVAT.

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  • EMPREENDEDORISMO

    Marco Legal de Jogos Eletrônicos

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    6 de maio de 2024

    Marco Legal da Industria de Jogos Eletrônicos para fomentar a inovação e o empreendedorismo.

    Continue Lendo →: Marco Legal de Jogos Eletrônicos
  • IRPF

    IRPF: Tributação de Rendimentos Acumulados

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    18 de abril de 2024
    IRPF: Tributação de Rendimentos Acumulados

    Veja como informar os rendimentos recebidos acumuladamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das pessoas físicas.

    Continue Lendo →: IRPF: Tributação de Rendimentos Acumulados
  • EMPREENDEDORISMO

    Nome Empresarial do MEI

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    12 de abril de 2024

    Requisitos legais para formação do nome empresarial do Microempreendedor Individual – MEI

    Continue Lendo →: Nome Empresarial do MEI
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